Por Equipe de Comunicação - Higor Diego
Virou a Lei nº 16.465/2023
Todo ano, cada vereador de Campinas indica emendas ao orçamento municipal: dinheiro carimbado para saúde, creche, esporte, assistência. Antes, acompanhar esse recurso era tarefa para especialista. A Lei nº 16.465/2023, criada a partir de projeto do vereador Higor Diego, mudou isso.
A lei determina a transparência pública das emendas individuais impositivas: valores, destinos e execução têm que estar acessíveis para qualquer cidadão consultar. Ninguém mais precisa pedir favor para saber o que o seu vereador fez com o dinheiro público.
Coerência se prova com atitude: este site aplica a mesma regra ao próprio mandato. Na página de Transparência você confere cada emenda do Higor com número de dotação orçamentária publicado, emenda por emenda.
Fonte oficial: PLO 224/2022 no sistema da Câmara de Campinas · sancionado como Lei nº 16.465/2023